Justiça Eleitoral informa pagamento da VPI ainda em 2024
A Justiça Eleitoral anunciou a possibilidade de realizar o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) ainda no exercício financeiro de 2024. A medida foi viabilizada após a identificação de disponibilidade de limites financeiros, conforme apurado na finalização da 4ª fase de créditos e de remanejamentos orçamentários de 2024. Segundo a Informação SEDOB/CODEC/SOF nº 96/2024, entre […]
Secretaria-Geral do MPU Reconhece Pagamento da VPI aos Servidores
A Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) anunciou o reconhecimento administrativo do direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), no valor de R$ 59,87, para os servidores do órgão. A decisão acolhe parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) e segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido no Recurso Especial n.º 2085675, […]