Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia
O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada. Agência Câmara de Notícias 20/07/2020 O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]
Congelamento de salários joga o ônus da crise nos servidores públicos
Plenário da Câmara analisou proposta do Senado que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal e da União até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União para enfrentamento da pandemia de Covid-19 Agência Câmara 05/05/2020 O congelamento dos salários de servidores públicos de estados e municípios e da […]
CCJ amplia debates e relatório sobre PEC Emergencial fica para o dia 18
O novo calendário foi apresentado pela presidente do colegiado, Simone Tebet, após acordo com senadores SENADO NOTÍCIAS REDAÇÃO 04/03/2020 Prevista inicialmente para a próxima quarta-feira (11), a leitura do relatório da PEC Emergencial PEC 186/2019 ficou para a semana seguinte, dia 18. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), […]
Mais de 200 congressistas aderem a frente de apoio à reforma administrativa
A lista reúne tanto nomes da oposição quanto da base governista, que ainda esperam o texto a ser enviado pelo governo para se posicionar. CONGRESSO EM FOCO Lauriberto Pompeu 18/02/2020 O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ainda esta semana para a Câmara dos Deputados a proposta do governo para a reforma administrativa, que vai […]