Resolução do CNMP normatiza a uniformização de medidas de combate à propagação do coronavírus no MP brasileiro
A Resolução de baseia nas diretrizes de liminar deferida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Conselho Nacional do Ministério Público Secretaria de Comunicação Social 15/04/2020 Nessa terça-feira, 14 de abril, a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução nº 210/2020, normatizou a uniformização, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios […]