Tribunais federais extinguiram mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses.
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais […]
Aprovada proposta de resolução que trata de nepotismo no Ministério Público
Caixeta também destacou que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e citou casos em que o CNMP, ao enfrentar este tema, concluiu de acordo com o previsto na proposta aprovada CNMP 04/07/2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração […]