Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
É Inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. Conjur 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça […]
Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de nulidade de trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão de um membro do MP na composição das comissões de seleções públicas dos órgãos do Executivo, TCE-RN e TJ-RN. Consultor Jurídico 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público […]