“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?
Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de […]
ANAJUS solicita VETO ao PL 2.402/2023, que extingue cargos no MPU.
Em mais uma ação pela valorização da Carreira de Analista, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS encaminhou ofício ao Ministro-chefe da Casa Civil e à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência, no qual foram apresentadas extensas razões para o Veto ao PL 2.402/2023, de […]
Justiça Federal registra mais de 2,8 milhões de despachos em regime de trabalho remoto
O período analisado foi de 16 de março a 26 de julho, com exceção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Conselho da Justiça Federal 13/08/2020 A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na quarta-feira (12/8/2020), o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho […]