Projeto permite transferência de servidor removido entre instituições de nível superior
O texto foi apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. EXTRA 25/06/2020 Assegurar aos servidores públicos a continuidade dos estudos em instituições de ensino superior é o objetivo do projeto de lei 2.554/2020, garante vaga ao servidor federal – civil ou militar – que foi transferido por determinação da administração, […]