Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico
CNJ 07/08/2023 Após o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais, seis deles da Justiça Estadual e um da Justiça Federal. São eles: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal […]
Mudar servidor para cargo diverso ao qual é concursado é desvio de função
Decisão do TJRJ determinou a imediata nomeação e posse do autor da ação no cargo de analista, sob pena de multa diária. CONJUR 02/02/2020 Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função. Foi com base nesse entendimento que a 22ª Câmara Cível do Tribunal […]