“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?
Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de […]
Entenda as características gerais do Plano de Carreiras da ANAJUS
Na Assembleia Geral realizada no dia 08 de abril de 2024, a ANAJUS aprovou o Plano de Carreiras elaborado pela comissão constituída em 2023. O plano é fruto das muitas discussões e debates que ocorreram tanto na comissão quanto, sobretudo, nos fóruns virtuais compostos por mais de mil analistas. A premissa básica do Plano de […]
“Nível superior para cargos de 2º grau no PJU e MPU vai ampliar o fosso das desigualdades no Brasil”
A afirmação é de Sheila Macário, técnica do TJSE que luta desde 2022, no STF, OAB e PGR, contra “emendas da exclusão” dos cidadãos de nível médio; ela se indignou com o Congresso Nacional por derrubar veto presidencial à medida desse tipo pela segunda vez em um ano. Uma porta para alargar as desigualdades sociais […]
“Sobreposição” e o risco de REAJUSTE ZERO para Analistas
Artigo de opinião Prezados colegas Analistas, boa tarde. Utilizo-me desse meio para alertá-los da iminente movimentação sindical ora em curso, que, ao fim, poderá trazer graves prejuízos financeiros para todos e até mesmo extinção do cargo de Analista Judiciário. Como dito, já há alguns anos, havia uma declarada intenção de se alterar o requisito de […]