TCU Analisa Processo sobre a Não Absorção da VPNI de Quintos e Décimos
O Tribunal de Contas da União (TCU) dará continuidade, nesta quarta-feira (23), à análise do processo TC 018.215/2024-6, que trata da não absorção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) relativas a quintos/décimos incorporados administrativamente entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001. O tema foi pauta na sessão do dia 2 […]
Aprovados aumentos para servidores de TCU, DPU, MP e Judiciário
O aumento foi de 19,25%, escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025). As proposições serão encaminhadas à sanção da Presidência da República. Agência Senado 21/12/2022 O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) quatro projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), […]
Governo publica medida que não desconta salário de servidor em greve
De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União Agência O Globo 05/05/2022 Com paralisações de diversas categorias em andamento, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira que viabiliza a homologação de acordos com os servidores em greve para que eles possam […]
BID e TCU selecionam projetos de inovação em órgãos públicos
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam o primeiro chamamento público para projetos de órgãos ou entidades da administração pública que queiram contratar soluções inovadoras, com recursos públicos federais. A execução será acompanhada pelo Laboratório de Inovação e Coparticipação do TCU (coLAB-i) e pelo BID. Inscrições até […]
Fachin anula acórdão do TCU que suspendia pensão de filhas de servidores
Em decisão monocrática publicada no, Diário de Justiça Eletrônico, o ministro suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava a revisão ou cassação do pagamento dos benefícios. CONJUR GABRIELA COELHO 01/10/2019 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21 anos […]
PDT questiona TCU sobre revisão de pensões por morte a filhas de servidores
O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal casse decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a revisão do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais CONJUR 03/08/2018 A partir do acórdão 2.780/2016, o TCU passou a entender que o benefício pode ser extinto quando ficar demonstrado que a pensionista […]
Cármen Lúcia garante pensão por morte às filhas de servidores públicos
Ao decidir a questão, Cármen Lúcia entendeu que o pagamento deve ser retomado porque uma decisão anterior do ministro Edson Fachin Agência Brasil 16/07/2018 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou hoje (11) a retomada do pagamento de pensão por morte a duas filhas de servidores federais. O caso chegou ao […]