Projeto do governo institui comitê para resolver litígios relacionados ao coronavírus
Governo quer solucionar eventuais conflitos pela via negocial. Agência Câmara Lara Haje e Natalia Doederlein 23/03/2020 O Projeto 791/20, apresentado pelo Poder Executivo, institui o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, […]