Entidades pedem veto à emenda que condiciona pensão por morte de servidores públicos
Entidades da Magistratura e do Ministério Público encaminham ofício ao presidente da República, apontando a inconstitucionalidade da mudança, que nãos existia no texto original. De acordo com a Frentas, a medida fere também o princípio da isonomia Correio Braziliense / Blog do Servidor 06/06/2019 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que […]
Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília 27/11/2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal […]