Juízes recorrem ao STF contra novas regras para uso de redes sociais
Para a Anamatra, as novas regras restringem a liberdade de expressão e configuram inconstitucionalidade e abuso de poder. PODER 360 19/12/2019 A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (19.dez.2019) para suspender resolução que estabeleceu novas regras para o uso de redes sociais por integrantes do […]
STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário acolheu questão de ordem do presidente, ministro Dias Toffoli, e proclamou a decisão que havia sido proferida no Plenário Virtual. STF 18/12/2019 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou o resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos […]
STF: Revisão de salário de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
Ministro Alexandre de Moraes observou que a Constituição Federal estabelece que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária e autorização na lei orçamentária. NE NOTÍCIAS 08/12/2019 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos […]
Gilmar Mendes suspende ações contra atos do CNJ
Segundo ministro do STF, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do STF. A decisão é liminar e foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4412. PORTAL STF 27/11/2019 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias […]
Judiciário é o poder que melhor desempenha seu papel, diz FGV
É o que apontam em pesquisa 33% dos entrevistados. O Legislativo lidera para 9%, e o Executivo, 8%. O PJ é apontado também como o que mais interfere nos outros Poderes. PODER 360 26/11/2019 Levantamento mostra que 45% dos brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e […]
Ações contestam no STF “abusivo aumento” na contribuição previdenciária
Associação dos Juízes Federais quer também eliminar taxa extraordinária para servidores em caso de déficit. CONGRESSO EM FOCO EDSON SARDINHA 22/11/2019 Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de […]
Magistrados e procuradores ajuizam ações contra a reforma da Previdência no STF
Ações Diretas de Inconstitucionalidades vão para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte e acumulação de benefícios. PODER 360 NESTOR RABELLO 13/11/2019 Associações que representam juízes, procuradores do trabalho e integrantes do Ministério Público entraram nesta 4ª feira (13.nov.2019) com 3 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) […]
Reforma administrativa pode alterar férias de 60 dias
Ideia da proposta provoca mobilização de magistrados e procuradores. Proposta de mudanças no serviço público deve ser entregue ao Congresso na próxima sema Vera Batista CORREIO BRAZILIENSE 01/11/2019 Mesmo antes de ser entregue ao Congresso, o que deve ser feito na próxima semana, a reforma administrativa provoca reações de diversas categorias de servidores. Desta vez, as manifestações ocorreram […]
STF deve julgar incorporação de quintos pelo exercício de funções gratificadas
Uma enxurrada de ações judiciais discute a questão por conta de entendimentos divergentes sobre a vigência do benefício no período de 1998 e 2001, quando foi declarado extinto Anajus Notícias 7/10/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, a partir da próxima sexta-feira, dia 11, nove embargos de declaração (pedidos de revisão de sentença) apresentados […]
Ação para que até juízes passem por detectores em fóruns terá rito de urgência no STF
Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário a ação do Conselho Federal da OAB sobre o uso de detectores de metais em edifícios da administração pública. Gabriela Coelho CONJUR 03/10/2019 “A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado […]