Parecer do CNJ prevê a criação de 70 cargos para atuação no órgão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Parecer de Mérito de Anteprojeto de Lei para a implementação gradativa de 70 cargos efetivos no quadro de pessoal do órgão, entre 2023 e 2026. A intenção é criar 20 vagas para Analista Judiciário e 50 para Técnico Judiciário. Agência CNJ de Notícias 14/02/2023 A criação […]
Delegados ingressam com ADI contra a criação da polícia do MPU
Portaria prevê que a nova polícia será integrada por servidores efetivos ou comissionados, lotados em unidades de segurança institucional Anajus Notícias 7/02/2023 Já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF ) uma ação com pedido de liminar para suspender os efeitos de portaria do procurador-geral da República, Augusto Aras, que criou a polícia institucional para […]
Governo quer reduzir salário e jornada de todos os servidores
A ideia é incluir essa possibilidade na Constituição por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. Com essas propostas, a Anajus entende que o governo acende o pavio para a deflagração de uma greve geral da categoria. Anajus Notícias 04/09/20220 BRASÍLIA – Servidores de carreiras típicas de Estado ficarão blindados de […]
O Judiciário precisa olhar para a cozinha
Advogado defende que os operadores do Direito devem reconhecer a necessidade de recuperar o prestígio das instituições. MIGALHAS ENZO VASQUEZ 24/07/2020 É realmente estarrecedor assistir, todos os domingos, pessoas irem às ruas protestarem pela intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, é preciso olhar no espelho para entender os motivos da […]
Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma
Alegou que a permissão pode acarretar graves consequências à ordem jurídico-administrativa e aos cofres públicos. STF 17/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que permitia mudança de cargo para servidores sem […]
Sem ‘socorro’ do Executivo, Judiciário inicia corte de gastos para cumprir teto
Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019 FOLHA VITÓRIA 08/03/2020 O fim do “espaço extra” no teto de gastos (a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior) obrigou o Poder Judiciário a iniciar 2020 com corte de despesas. Só em janeiro, […]
Centrais sindicais reforçam greve em defesa do serviço público
Em nota, entidades anunciam ida nesta terça-feira ao Congresso Nacional como parte dos preparativos à paralisação do dia 18 CORREIO BRAZILIENSE VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR 27/02/2020 Por meio de nota, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, Nova Central, CSB, Conlutas, Intersindical, após reunião extraordinária conjunta, em São Paulo, indicam a necessidade de […]
Judiciário precisa cortar R$ 1 bi para cumprir teto
Necessidade de redução é mais crítica na Justiça do Trabalho, aponta reportagem do jornal “Valor Econômico” Anajus Notícias 5/2/2020 O Poder Judiciário terá que reduzir suas despesas em R$ 964,7 milhões neste ano, na comparação com 2019, para cumprir o teto de gastos. Nem todos os órgãos do Judiciário, no entanto, terão problemas. A diculdade […]
Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
Segundo entidade dos juízes federais, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito. Anajus Notícias, com informações do STF e da Ajufe 09/01/2020 A Associação dos Juízes […]
Entidade de servidores vai ao STF contra a reforma da Previdência
Fonacate questiona alíquotas progressivas, contribuição extraordinária e o aumento da base de cálculo de aposentados e pensionistas Ascom/FONACATE 18/12/2019 Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as […]