Ação questiona lei de Sergipe que exige graduação para servidores do Judiciário
Segundo a entidade, as leis se omitiram ao não definir regras para as categorias de nível médio existentes à época: escrivão, porteiro de auditórios, distribuidor, auxiliar de cartório, depositário, partidor, contador, comissário de menores, síndico e avaliador Conjur 21/06/2018 As leis complementares sergipanas 31/1996 e 89/2003, que exigem curso superior para servidores públicos estatutários do Judiciário estadual, […]
Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas
Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho ConJur 14/06/2018 Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen […]