Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é constitucional, decide Supremo
Norma padroniza os plantões judiciários de 1° e 2° graus definindo os regramentos básicos da atuação. Migalhas 27/06/20 Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é constitucional. A norma padroniza os plantões judiciários de 1° e 2° graus definindo os regramentos básicos da atuação e estabelecendo […]
Entidades de servidores entregam nota ao STF sobre reforma da Previdência
No documento (sobre a EC 103/19), explicam que o que mais preocupa são as alíquotas extraordinárias, que na pratica implicam em redução salarial. CORREIO BRAZILIENSE BLOG DO SERVIDOR – VERA BATISTA 23/06/2020 Veja a nota: “NOTA AOS EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF O Movimento Acorda Sociedade – MAS, composto por 148 […]
STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos Agência Brasil Terra 24/06/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista […]
Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos
Segundo o ministro Roberto Barroso, a decisão visa evitar entendimentos discrepantes em outras instâncias do Judiciário. STF 18/05/2020 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma […]
STF avalia tempo especial para servidor público
Decisão poderá atenuar a falta de simetria entre o trabalhador com carteira assinada e do servidor São Paulo Agora 14/06/2020 Está nas mãos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão de copiar as regras dos segurados do INSS que atuam com insalubridade ou periculosidade e replicar aos servidores públicos. No instituto, admite-se que […]
PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos
Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores JOTA 08/06/20 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de inconstitucionalidade contra vários dispositivos da Lei Complementar 173, de maio último, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, não só alterando a […]
PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar referente a uma parcial da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal, […]
Bolsonaro diz que vai vetar trecho da ajuda aos estados que libera reajuste salarial para servidores
Presidente disse que irá atender orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer congelamento de salários até o fim de 2021. G1 07/06/2020 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos, mesmo […]
Trabalho remoto de servidores do STF é prorrogado até janeiro de 2021
Supremo Tribunal Federal tomou a decisão levando em conta a eficiência das ações adotadas em resoluções anteriores referentes ao combate do coronavírus com o ausência de registro da doença entre magistrados e servidores Anajus Notícias 30/04/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o trabalho remoto aos servidores da Corte até o dia 31 de janeiro […]
STF derruba parte da MP 927 e caracteriza Covid-19 como doença profissional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dois importantes pontos da MP 927/20, que flexibilizou direitos trabalhista durante a pandemia da Covid-19 Correio Braziliense Vera Batista 29/4/2020 Por maioria (sete votos a três), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível caracterizar a Covid-19 como doença profissional, mesmo se os trabalhadores não comprovem […]