Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto
Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. STF 19/08/2020 A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que […]
STF vai julgar se Judiciário pode determinar ao Executivo o envio de projeto sobre reajuste de salários dos servidores
O argumento foi de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (igualdade). EXTRA 19/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (20), o Tema 624 de repercussão geral para definir se há a possibilidade de o Poder Judiciário determinar ao […]
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista. STF 17/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) […]
STF tende a dar fim ao regime de CLT na administração pública
Ação sobre o tema estava na pauta do plenário da Corte e foi transferida para o próximo dia 20. Anajus Notícias 14/08/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a dar fim às contratações de pessoal sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na administração pública ao retomar na próxima quinta-feira, […]
Servidor público pode acumular pensão com aposentadoria, desde que não ultrapasse teto, decide STF
Atualmente, teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor equivalente a um salário de ministro do STF; decisão passou com 7 votos a 3 STF 10/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira passada (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com […]
Ascensão funcional: a face oculta da demanda por Nível Superior no Judiciário
Artigo de analista judiciário concursado aponta que, em 2002,o Supremo Tribunal Federal barrou uma resolução do TRF1 que preenchia cargos sem a obrigatoriedade de concurso público, transformando auxiliares em técnicos judiciários Sérgio Eduardo Félix da Silva Analista judiciário do TJDFT Integrante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público […]
Anajus encaminha pauta dos Analistas ao presidente do STF
Associação defende a criação da Lei de Organização da Carreira de Analista com melhores condições de trabalho, paridade de remuneração com o Ciclo de Gestão do Executivo, respeito às atribuições da categoria e permissão para advogar e ser empresário. ANAJUS Notícias 27/07/2020 A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU (Anajus) encaminha […]
Carta de Serviços ao Cidadão reúne em um só lugar informações sobre todo o funcionamento do STF
O documento faz parte de iniciativas visando à transparência, à eficiência e à responsabilidade do Tribunal com a sociedade. STF 17/07/2020 O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne, em um mesmo material, dados importantes para ajudar os usuários de seus serviços a encontrar informações sobre questões administrativas, jurisdicionais e institucionais. Trata-se da Carta de Serviços […]
Seguindo decisão do STF, Mendes aproveita 156 agentes no cargo de fiscal de Tributos
Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional os artigos 2, 5, 7, 10 e 11 da Lei Complementar de Mato Grosso 98/2001, que promovia a criação de uma nova classe de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o governador Mauro Mendes (DEM), aproveitou 156 agentes de tributos no cargo de […]
STF rejeita embargos de declaração da AGU
Maioria no STF vota contra nova tentativa do governo de cortar quintos e reduzir salários A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a nova tentativa do governo federal de cortar parcela dos quintos e reduzir, na prática, os salários de servidoras e servidores do Judiciário Federal, do Ministério Público da União […]