Celso de Mello se despede do STF: “Nenhum poder é ilimitado e absoluto”
Depois de 31 anos na Corte com uma consistente trajetória em defesa das liberdades, o decano da Corte se despede com saudações dos colegas como exemplo de bom juiz, honra e dignidade Portal Terra 08/10/2020 O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ […]
CNJ e STF abrem inscrições para nova etapa de cursos gratuitos
Os cursos são gratuitos e abertos a todas as pessoas interessadas. As inscrições podem ser feitas até o final de outubro. E o prazo máximo para conclusão do curso é 30 de novembro. Agência CNJ de Notícias 01/10/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão com inscrições abertas, a […]
STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário […]
Servidores em atividades especiais podem requerer aposentadoria imediata
Decisão do STF, que corrigiu inconstitucionalidade, pode gerar reparação superior a R$ 200 mil. Especialista afirma que a conversão do tempo especial em tempo comum para aposentadoria corrige antiga prática contra os servidores públicos, especialmente os de cargos privativos de profissionais da saúde Blog do Servidor Correio Braziliense 11/09/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
Fim da estabilidade para novos servidores se tornará batalha no STF
Supremo Tribunal Federal e servidores se preparam para enxurrada de ações contrárias à proposta que modifica pontos do funcionalismo, como a estabilidade. Corporações vão pressionar parlamentares e tentar convencer opinião pública Correio Braziliense 08/09/2020 Antes mesmo de passar por votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra barreiras […]
Urgente! O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa
O STF julga na próxima quarta-feira, 2, ação com liminar que garantiu, até aqui, uma única forma de contratação de servidores públicos. Correio Braziliense Blog do Servidor 28/08/2020 Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 02 de setembro de 2020, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ADI 2135 – Ação Direta […]
Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
Para o ministro Luiz Edson Fachin não há proibição expressa ao direito à conversão do tempo comum em especial pelos estados. Conjur 29/08/2020 É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo […]
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. STF 28/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime […]
STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que há diversas decisões em tribunais regionais sobre a inconstitucionalidade de regras nesse sentido. STF 21/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador […]
Ministro Humberto Martins toma posse como Presidente do STJ e do CJF no próximo dia 27 de agosto
O Ministro Humberto Martins, que hoje exerce o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, será o 19º Presidente do STJ. CJF 18/08/2020 Os Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse como os novos Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto e, portanto, serão também os novos dirigentes […]