Sem conciliação, AGU diz ao STF que só nova lei resolve polêmica do auxílio-moradia
Segundo documento assinado pela ministra Grace Mendonça, surgiram apenas possibilidades para a questão remuneratória, como um todo, da magistratura e do Ministério Público Portal do Magistrado20/06/2018 Três meses depois do início das negociações, a Advocacia Geral da República informou nesta terça-feira (19/6) ao Supremo Tribunal Federal que terminaram sem conciliação as tratativas em busca de […]
Supremo restringe foro especial também para ministros de Estado
Por 4 votos a 1, o colegiado estendeu entendimento fixado pelo Plenário em 3 de maio ConJur 13/06/2018 Ministros nomeados pelo presidente da República não têm direito a foro por prerrogativa de função quando respondem a supostos crimes cometidos antes de assumirem ou sem relação com o cargo. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo […]