Frente da Previdência repudia sigilo dos estudos e pareceres técnicos da PEC 6/2019
Senadores e deputados apontam que a atitude do governo fere o artigo 3º da Lei de Acesso à informação, que trata da “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, deixando bem clara a irregularidade do ato de impedir o acesso a tão importantes informações CORREIO BRAZILIENSE/Blogo do Servidor24/04/2019 A Frente Parlamentar […]