Advogados e servidores são maiores usuários da Ouvidoria do CNJ
Advogados (20,6%) são os maiores usuários do serviço do CNJ, seguidos por servidores (17,5%) e profissionais liberais (11,6%). Empregados privados, aposentados, estudantes e desempregados também estão entre os principais públicos. Agência CNJ de Notícias 25/09/2020 Sophia Assunção temia. A advogada trans corria o risco de se constranger frente os clientes ao ser tratada pelo nome […]
STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário […]
União ainda tem 63 mil servidores em trabalho remoto
Ainda de acordo com o estudo há 1.423 casos da Covid-19 confirmados no funcionalismo federal Extra 17/09/2020 Levantamento realizado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) mostrou que 63.369 servidores públicos federais civis ainda estão trabalhando em casa. A pesquisa, que exclui a Rede Federal de Educação (RFE) — universidades, […]
Reforma administrativa: servidores iniciam campanha contra proposta
Um dos principais pontos da campanha é a defesa e a conscientização sobre a estabilidade empregatícia dos servidores. Direção Concursos 17/09/2020 O sindicato dos servidores da Receita Federal (Sindreceita) e entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) iniciaram nesta quinta-feira (17/9) uma campanha contra o texto da reforma administrativa. Um dos principais pontos […]
Fim da estabilidade para novos servidores se tornará batalha no STF
Supremo Tribunal Federal e servidores se preparam para enxurrada de ações contrárias à proposta que modifica pontos do funcionalismo, como a estabilidade. Corporações vão pressionar parlamentares e tentar convencer opinião pública Correio Braziliense 08/09/2020 Antes mesmo de passar por votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra barreiras […]
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. STF 28/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime […]
Congresso: Câmara reverte votação do Senado e mantém veto a reajuste de servidores
Bolsonaro vetou dispositivo que autorizava dar aumento a servidores envolvidos no combate à Covid-19. Senado tentou restaurar possibilidade; veto foi contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões. Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília 20/08/2020 19h53 A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes […]
STF vai julgar se Judiciário pode determinar ao Executivo o envio de projeto sobre reajuste de salários dos servidores
O argumento foi de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (igualdade). EXTRA 19/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (20), o Tema 624 de repercussão geral para definir se há a possibilidade de o Poder Judiciário determinar ao […]
PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19
O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei Correio Braziliense 12/08/2020 O Projeto de lei (PL 4.006/2020) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, […]
A polêmica do teletrabalho no Judiciário
A Associação Nacional de Desembargadores entrou com uma ação para anular a norma. A entidade alega inconstitucionalidade, por causa de aumento de despesas. Extra 11/08/2020 Apesar de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio — prontamente regulamentada pela corregedoria do Tribunal de Justiça (TJRJ) —, o atendimento virtual de advogados com prévio agendamento e […]