Servidor Público: Saiba como a redução de vencimentos é inconstitucional

A Constituição Federal estabelece a possibilidade de redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do artigo 169,§3, I. Jornal Contábil 06/07/2020 A redução da remuneração dos servidores públicos vem sendo discutida há tempos. No entanto,  após a entrada em vigor da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar […]

Anpprev repudia tentativa de redução salarial do funcionalismo

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) repudia a proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP) Correio Brasiliense 18/06/2020 “Não podemos aceitar que, sob pleito social justo, seja perpetrado um novo ataque, respaldado pela campanha falaciosa que atribui ao servidor a pecha de inimigo das contas públicas. A Anpprev, em conjunto com outras […]

Entidade ataca PL de redução salarial do funcionalismo

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) repudia a proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP) CORREIO BRAZILIENSE BLOG DO SERVIDOR 18/06/2020 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) repudia a proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que prevê corte de 25% sobre remunerações do funcionalismo nas esferas federal, estadual, […]

Joga pedra no servidor público

Os ataques aos servidores públicos são constantes, quase diários. Sintomaticamente, o Ministro da Economia, senhor Paulo Guedes, qualificou os servidores públicos como parasitas, assaltantes e inimigos. Diário do Poder 16/06/2020 Noticiou o site jornalístico Metrópoles no dia 10 de junho (manchete): “Maia: prorrogar o auxílio emergencial depende de corte salarial de servidor”. O texto da […]

STF avalia tempo especial para servidor público

Decisão poderá atenuar a falta de simetria entre o trabalhador com carteira assinada e do servidor São Paulo Agora 14/06/2020 Está nas mãos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão de copiar as regras dos segurados do INSS que atuam com insalubridade ou periculosidade e replicar aos servidores públicos. No instituto, admite-se que […]

Governo tem verba para auxílio emergencial sem precisar sacrificar mais servidor

Auditor Federal de Finanças e Controle aponta que cortar salário de servidores aprofundará a crise e vai na contramão do que atividade econômica necessita no momento Condsef/Fenadsef 12/06/2020 O auditor federal de Finanças e Controle e secretário executivo do Unacom Sindical, Bráulio Santiago Cerqueira, aponta nove motivos do porquê não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio […]

“O que a pandemia de Coronavírus nos ensina sobre o serviço público”

Como as instituições e servidores público têm se mostrado essenciais durante a pandemia de Coronavírus no Brasil Folha Dirigida 20/05/2020 A pandemia de Coronavírus acendeu um alerta mundial sobre a importância da saúde pública. No Brasil não é diferente, no entanto, outro fator também pode ser evidenciado: a relação fundamental entre os serviços e instituições […]

Veto ao PL 39/20 (reajuste de salários dos servidores) – Remédio ou veneno

A previsão é de que o presidente Jair Bolsonaro atenda efetivamente o pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vete no projeto (PLP 39/20) os trechos que abre espaço para reajustes salariais de algumas carreiras de servidores públicos federais, estaduais e municipais.  Correio Braziliense / Vera Batista / Blog do Servidor 14/05/2020 Nesse ponto, […]

Não aceitamos mais congelamento!

Entidades sugerem ao ministro Paulo Guedes que congele o pagamento da dívida pública, já que a categoria de servidores está há três anos sem reajuste, e a economia despenca. Condsef/Fenadsef 27/04/2020 De volta aos holofotes, o ministro da Economia iniciou esta segunda-feira, 27, declarando que os salários dos servidores públicos devem ser congelados para que […]

Guedes volta a atacar os servidores e insiste no congelamento de salários

Ministro da Economia volta a merecer o repúdio dos servidores públicos ao atacar a categoria para defender de novo o congelamento salarial do funcionalismo, em mais uma manobra por retirada de direitos do funcionalismo. Anajus Notícias com informações do Correio Braziliense 27/04/2020 O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que o governo pode avançar, nesta semana, […]