Congelamento de salários criará “Frankenstein jurídico” e vai cair na Justiça, diz presidente da CCJ
O alerta foi feito pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevendo que medida polêmica será judicializada e será considerada inconstitucional por distinguir servidores públicos que terão aumento eternamente e outros que serão excluídos. Proposta segue à sanção presidencial. O Globo 06/05/2020 BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza o socorro de R$ 120 […]
Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24
Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais, deverá avançar após a votação da PEC original. Marcelo Brandão Agência Brasil 11/09/2019 A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. […]