Aumento dos ministros do STF pode ferir Lei de Responsabilidade Fiscal
Os partidos autores das ações e da petição estão animados com casos semelhantes que foram acatados pelo Judiciário, embora os magistrados não tenham sido os beneficiários dos reajustes DCI 13/11/2018 A aprovação pelo Senado do projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pode ser revertida, […]
Publicação de salários do Judiciário é questão de transparência, diz Barroso
A divulgação nominal e detalhada de salários recebidos por juízes não viola a intimidade ou a vida privada, uma vez que os dados são de interesse público CONJUR 25/082018 Não viola a intimidade ou a vida privada a divulgação nominal e pormenorizada da remuneração de magistrados, pois os dados são de interesse público, sendo obrigação da Administração […]