PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar referente a uma parcial da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal, […]
Maia defende debate sobre mais maldades contra servidores federais
Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (9) uma discussão sobre o corte de salários de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A justificativa? Diminuir o que ele chama de “impacto” no orçamentário provocado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente da Câmara, se os três Poderes estiverem de acordo, “que não seja um […]
Ricos devem bilhões à União enquanto pedem cortes de salários de trabalhadores
Fiesp pagou publicidade que coloca população contra servidores públicos, que estão com salários congelados há mais de três anos. Levantamento mostra que, apenas no agronegócio, 50 empresas devem mais de R$ 200 bilhões ao Estado Condsef/Fenadsef 09/06/2020 Começou a ser veiculada na televisão uma propaganda da Fiesp que coloca população prejudicada pela pandemia e pela […]
Projeto da Câmara dos Deputados tenta revogar contrapartida exigida de estados e municípios em lei de socorro financeiro
A proposta, do deputado Carlos Veras (PT-PE), tramita na Câmara dos Deputados. Uol Blog do Jamildo 02/06/2020 O projeto de lei complementar 145/20 revoga, na lei que cria um plano de socorro finnanceiro aos estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus (Lei Complementar 173/20), o artigo 8º, que prevê a contenção […]
Governo dá início a operação que beneficia policiais antes de congelar salários
Operação dribla controle de gastos com pessoal defendido pelo ministro Paulo Guedes Folha de São Paulo 26/05/2020 O governo acelera medidas que beneficiam policiais antes de sancionar o projeto que limita contratações e reajuste salarial a servidores. A trava no funcionalismo faz parte do pacote de R$ 125 bilhões como ajuda financeira aos estados e […]
Bolsonaro diz que terá problemas em pagar servidores públicos
“Vai faltar dinheiro para pagar servidor público. E ainda tem servidor, alguns, achando que tem a possibilidade de ter aumento este ano ou ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro”, disse o presidente Uol 14/05/20 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje, na saída do Palácio da Alvorada, que vai faltar dinheiro […]
PLP 39/2020: de onde sairá a ajuda aos estados e municípios?
Artigo do secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, destrincha e esclarece pontos do PLP 39/20 que engessam setor público em troca de uma ajuda financeira insuficiente a estados e municípios Condsef/Fenadsef 12/05/20 Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. […]
Consultoria da Câmara aponta que “Franskenstein” dos salários é inconstitucional
Nota técnica avalia que, em vez de projeto de lei complementar, uma emenda constitucional seria o instrumento mais indicado para o caso, o que dá margens a questionamentos por impor restrição à competência de estados e municípios. Anajus Notícias 07/05/2020 A Nota Técnica nº 18, publicada nesta quarta-feira (7), pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização […]
Congelamento de salários joga o ônus da crise nos servidores públicos
Plenário da Câmara analisou proposta do Senado que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal e da União até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União para enfrentamento da pandemia de Covid-19 Agência Câmara 05/05/2020 O congelamento dos salários de servidores públicos de estados e municípios e da […]
Câmara massacra maioria dos servidores e salva policiais legislativos
Plenário aprova texto-base da ajuda a estados e municípios durante pandemia, com o absurdo de congelar salários da massa do funcionalismo e livrar do ataque um segmento que jamais estará nas linhas de frente do combate à pandemia. Anajus Notícias 05/05/2020 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 5, em sessão virtual, […]