Veto derruba dependência para cônjuge receber pensão por morte de servidor
Veto em dispositivo da Medida Provisória 871/2019 atesta a inconstitucionalidade da exigência de sua comprovação. João Pereira Monteiro Neto Thiago Linhares de Moraes Bastos Jota 23/06/2019 Acaba de ser promulgada a lei de conversão (Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019) da Medida Provisória (MP) n. 871, editada em 18 de janeiro de […]