STF deve julgar incorporação de quintos pelo exercício de funções gratificadas
Uma enxurrada de ações judiciais discute a questão por conta de entendimentos divergentes sobre a vigência do benefício no período de 1998 e 2001, quando foi declarado extinto Anajus Notícias 7/10/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, a partir da próxima sexta-feira, dia 11, nove embargos de declaração (pedidos de revisão de sentença) apresentados […]