Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
A tese de repercussão geral diz respeito ao RE 1055941, em que o STF considerou válido o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pela UIF (antigo Coaf) com o Ministério Público para fins criminais. STF 04/12/2019 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a tese de repercussão […]
Contribuinte pode consultar hoje 4º lote de restituição do IR
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil Luciano Nascimento – Agência Brasil 09/09/2019 A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário […]
Receita Federal recua e diz não haver provas contra Gilmar Mendes
Fisco diz saber quem pode ter vazado PODER 36011/02/2019 A Receita Federal emitiu nota (íntegra) nesta 2ª feira (11.fev.2019) em que nega haver provas contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a mulher do magistrado, Guiomar Mendes. “Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados”, diz a nota. A […]