Governadores negociam repasses a Judiciário e Legislativo por queda de receita
Em PE, já houve decisão judicial nesse sentido; em GO e no RN, o assunto está em discussão. Valor Econômico Marta Watanabe 30/03/2020 Governadores de alguns Estados negociam com o Judiciário e o Legislativo a redução dos valores dos repasses feitos pelo poder Executivo em razão de queda de receitas disponíveis prevista pelo efeito do […]
Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas
Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho ConJur 14/06/2018 Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen […]