PL descongela contagem de tempo de servidores na pandemia para pagamento de benefícios
Projeto recoloca o período na concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio Anajus Notícias 23 de março de 2023 Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) busca reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, que congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores […]
PEC dos Quinquênios deveria beneficiar analistas do PJ e MP
A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco Anajus Notícias 16/05/2022 O Senado Federal vai votar nesta semana a PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, conhecida como “PEC dos Quinquênios”. No Ministério […]
Reforma Administrativa está pronta para ser votada, diz Lira
Em palestra a empresários, o presidente da Câmara manteve acesa a disposição de votar a matéria em pleno ano eleitoral; Por isso, movimento dos servidores e parlamentares aliados mantêm mobilização para deixar a sua apreciação em 2023 no próximo governo Anajus Notícias com informações da Agência Câmara 24/02/2022 A Reforma Administrativa, prevista na Proposta de […]
Projeto restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante pandemia
O pagamento efetivo de anuênios, triênios e quinquênios será feito a partir de 1º de janeiro de 2022, voltando a ser computado para todos Da Redação 23/02/2022 Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020, de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido […]