Contradições discursivas do projeto de reforma administrativa
A reforma administrativa está longe de reduzir custos. Conjur 15/09/2020 Pelo impacto de larga escala que promove, a reforma administrativa apresentada pelo presidente da República à Câmara dos Deputados exige da comunidade jurídica seriedade analítica. Representantes do governo declaram que a proposta se concentra em efetivar três grandes valores: redução de custos, eficiência e modernização. […]
Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia
O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada. Agência Câmara de Notícias 20/07/2020 O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]
Projeto permite transferência de servidor removido entre instituições de nível superior
O texto foi apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. EXTRA 25/06/2020 Assegurar aos servidores públicos a continuidade dos estudos em instituições de ensino superior é o objetivo do projeto de lei 2.554/2020, garante vaga ao servidor federal – civil ou militar – que foi transferido por determinação da administração, […]
PLP 39/2020: de onde sairá a ajuda aos estados e municípios?
Artigo do secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, destrincha e esclarece pontos do PLP 39/20 que engessam setor público em troca de uma ajuda financeira insuficiente a estados e municípios Condsef/Fenadsef 12/05/20 Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. […]
Reajuste de policiais do DF atrasa veto de Bolsonaro a reajuste de servidor. Veja outros motivos
Ministro Paulo Guedes pediu a Bolsonaro que vete aumento de servidores por 18 meses O Globo 13/05/2020 O presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar, ainda nesssa quarta-feira, o projeto de socorro federal a estados e municípios, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para enfrentar a crise do coronavírus. O texto aprovado pelo Congresso autoriza reajustes de salários de uma […]
Congelamento de salários joga o ônus da crise nos servidores públicos
Plenário da Câmara analisou proposta do Senado que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal e da União até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União para enfrentamento da pandemia de Covid-19 Agência Câmara 05/05/2020 O congelamento dos salários de servidores públicos de estados e municípios e da […]
Governo Federal adia envio de reforma administrativa ao Congresso
Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pressionado para que o Executivo envie logo a proposta, o que tem provocado tensões no governo DONTOTAL.COM 20/02/2020 Não passou de promessa. Na tarde desta quarta-feira (20) o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão […]
Texto da reforma administrativa deve ser apresentado esta semana, diz Bolsonaro
Reforma vai mudar as regras do funcionalismo. Mesmo sem as mudanças, o governo informou que só pretende fazer novos concursos quando as contratações forem necessárias. Jornal Nacional 17/02/2020 O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda (17), que o texto da reforma administrativa, que vai mudar as regras do funcionalismo público está maduro para ser encaminhado […]
Bolsonaro diz estudar projeto para acabar com a Justiça do Trabalho
Idade mínima: mulheres 57; homens 62 Queiroz: ‘Sabia que ele fazia rolo’ PODER 36003/01/2019 Bolsonaro disse ainda que “a mão de obra no Brasil é muito cara” e que isso deve ser mudado por prejudicar o empregador. “Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara, o empregado ganha pouco, mas a mão de […]
Nível superior para técnico é contra a sociedade
Exigir a alteração do requisito de ingresso de escolaridade para o cargo de técnico judiciário fará com que sejam excluídos 86% da população brasileira Por Guilherme Silva – MPDFT Proposta de resolução apresentada ao último Congresso do Sindjus-DF 2017 Vale voltar a discutir a questão do Projeto NS (Nível Superior para Técnicos de Nível Médio) […]