Servidor não pode ter salário reduzido, mas progressões seguem congeladas até 2021
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio. EXTRA 26/06/2020 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a redução do salário e da jornada dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal, em nada mudou o congelamento, até 2021, da contagem de […]
Progressões e promoções de servidores serão mantidas, diz Bolsonaro
Em encontro com governadores, o presidente da República anunciou que o projeto de socorro a estados e municípios será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, com o congelamento dos salários até o final de 2021. Agência Brasil 21/05/2020 Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram ontem (21) apoio ao […]