Governo enviou reforma administrativa antes de análise formal por órgão jurídico da Presidência
Integrante da Subchefia de Assuntos Jurídicos admitiu ausência da análise, mas ressaltou que o órgão “participou intensamente das discussões em torno da matéria” e não identificou contrariedade a dispositivo constitucional Estadão 07/10/2020 O governo enviou sua proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional antes de o texto ser analisado formalmente pela Subchefia de Assuntos Jurídicos […]
Cármen Lúcia deixa palavra final sobre reajuste salarial para ministros
Discussão deve ocorrer em 8 de agosto. Revisão de 12% no salário em 2019 pode gera impacto de R$ 3 bi Jota 31/07/2018 Na reta final de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia vai deixar para os colegas a palavra final sobre o reajuste no salário dos ministros da […]