Retomada da fluência dos prazos processuais no Judiciário
A fluência dos prazos, a partir do dia 4 de maio passado, restringe-se, por enquanto, aos processos que tramitam em plataforma eletrônica Conjur Artigo de José Rogério Tuci 12/05/2020 A gravíssima crise mundial gerada pela pandemia implicou a tomada de providências pelas mais diferentes experiências jurídicas, as quais, além de outras medidas de urgência, determinaram, […]
STJ: Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira, 4
Ministro Noronha, presidente do Tribunal, editou nova resolução com disposições acerca dos prazos na Corte Migalhas 29/04/2020 O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento […]
Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é resolver o que ele chamou de um “imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e cidadãos. Agência Câmara Notícias 18/07/2019 O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta […]