Corte de salário valerá para servidores que ganham mais de 3 mínimos
O motivo da adoção da medida deve ser explicado e detalhado em ato administrativo CORREIO BRAZILIENSE Alessandra Azevedo 10/12/2019 O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limitou a possibilidade de corte de salários e jornada a servidores que ganham mais de três salários mínimos — o equivalente, hoje, a R$ 2.994. […]
TRF1 dá nova decisão a favor de servidores em desvio de função para pagamento da diferença de remuneração
Testemunhas afirmaram no processo que todos os servidores do INSS em Feira de Santana, na Bahia, desempenhavam o mesmo serviço, fossem técnico ou analista. Anajus Notícias com Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 05/10/2019 Novamente a Justiça Federal manifesta-se a favor do pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função. Por unanimidade, […]