CNMP e OEA firmam acordo para promover a defesa de direitos humanos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) assinaram, nessa segunda-feira, 5 de novembro, acordo de cooperação CNMP 06/11/2018 Esse acordo estabelece um marco regulatório referente aos mecanismos de cooperação entre os órgãos com o intuito de promover o uso e a aplicação do Sistema Interamericano de Direitos […]
Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo
Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento Jota 02/08/2018 Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de […]