STF derruba parte da MP 927 e caracteriza Covid-19 como doença profissional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dois importantes pontos da MP 927/20, que flexibilizou direitos trabalhista durante a pandemia da Covid-19 Correio Braziliense Vera Batista 29/4/2020 Por maioria (sete votos a três), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível caracterizar a Covid-19 como doença profissional, mesmo se os trabalhadores não comprovem […]