Sancionada reposição salarial de 19,25% aos servidores do Judiciário do MP da União
Reajuste será parcelado nos três próximos meses de fevereiro até 2025 Anajus Notícias 11/01/2023 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou os projetos de lei que concedem a recomposição salarial de 19.25% para os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (PJU e MPU). As Leis 14.523 (PJU) […]
Aprovados aumentos para servidores de TCU, DPU, MP e Judiciário
O aumento foi de 19,25%, escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025). As proposições serão encaminhadas à sanção da Presidência da República. Agência Senado 21/12/2022 O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) quatro projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), […]
MP amplia margem de crédito consignado para beneficiários do INSS
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês. Agência Brasil Money Times 02/10/2020 Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto será publicado na edição do Diário […]
Seminário virtual discute o papel do CNMP e do MP em tempos de pandemia
Evento será transmitido, ao vivo, pelo YouTube e pelo Facebook. Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 03/08/2020 Nesta quarta-feira, 5 de agosto, às 17 horas, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Silvio Amorim e Otavio Luiz Rodrigues Jr (foto). participam, como […]
Temporários “intocáveis”
A MP 922/2020, que ampliava a contratação temporária para todos os órgãos públicos, caducou. Mas os seus efeitos continuam valendo. Atualmente, cerca de 11% dos 600 servidores ativos, ou seja, 80 mil profissionais, são temporários, nos cálculos da Condsef Correio Braziliense 01/07/2020 Ou seja, aqueles que foram contratados no período de 120 dias em que […]
Covid-19: CNMP aprova proposta que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP
São considerados concursos públicos homologados pelo Ministério Público aqueles com prazos de validade não expirados até a data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 30/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 30 de […]
Plenário votará, na próxima terça, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP
A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. CNMP 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante […]
CNMP votará, no dia 30, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos
A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade […]
Covid-19: CNMP publica resolução que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais nos MPs
A norma é resultado de proposta apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 16/06/2020 Foi publicada nesta segunda-feira, 15 de junho, em edição extra do DECNMP, a Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias […]
PGR reforça inconstitucionalidade de leis que criam cargos comissionados no MP de Santa Catarina
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela procedência do pedido da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) para que sejam consideradas inconstitucionais 12 leis complementares catarinenses MPF14/01/2019 Entre outras resoluções, as normas criaram inúmeros cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a PGR, as leis ferem trechos do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a nomeação para cargos em comissão […]