Gilmar Mendes suspende ações contra atos do CNJ
Segundo ministro do STF, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do STF. A decisão é liminar e foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4412. PORTAL STF 27/11/2019 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias […]