Entidades pedem veto à emenda que condiciona pensão por morte de servidores públicos
Entidades da Magistratura e do Ministério Público encaminham ofício ao presidente da República, apontando a inconstitucionalidade da mudança, que nãos existia no texto original. De acordo com a Frentas, a medida fere também o princípio da isonomia Correio Braziliense / Blog do Servidor 06/06/2019 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que […]