Medida Provisória

Magistrados planejam recorrer até a organismos internacionais contra trabalho presencial

Juízes e servidores argumentam que a modalidade limitada pelo CNJ não traz prejuízos à produção e gera economia aos tribunais Anajus Notícias 20/03/2023 Até organismos internacionais podem ser acionados para debater a queda de braço sobre a volta do trabalho presencial no Poder Judiciário. A disputa envolve o o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — […]

Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Terminaram sem nenhuma punição dois em cada três processos de investigação na administração pública federal, entre 2008 e 2022 Anajus Noticias 15/03/2023 O Plenário do Senado aprovou, na semana passada, a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual […]

MP que ampliaria contratação de servidor temporário perde validade

Presidente da Câmara barrou a Medida Provisória 922 a pedido da oposição e proposta caducará por não ter sido votada Valor Econômico 29/06/2020 A medida provisória que muda regras de contratação de funcionários temporários para serviço público perderá a validade hoje por falta de aval do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou nos […]

Filas do INSS só vão diminuir em 2021, na melhor das hipóteses

Servidores aposentados podem ser contratados para atividades específicas, muitas delas no INSS e na área de saúde pública. CORREIO BRAZILIENSE VICENTE NUNES – BLOG DO VICENTE 02/03/2020 O governo editou nesta segunda-feira (02/03) uma medida provisória que permite a contratação de 8 mil servidores aposentados e militares da reserva pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]

MP aumenta em 400% as gratificações de altos cargos da PF

Delegados federais decidiram cobrar dos congressistas a aprovação da autonomia da Polícia Federal e mandato para o diretor-geral. METRÓPOLES OTÁVIO AUGUSTO 06/01/2020 A Medida Provisória (MP) Nº 918 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de restruturar cargos da Polícia Federal, traz aumentos para determinados postos de chefia. A mudança, porém, é alvo de críticas […]

Sindicatos e deputados querem alterar MP da contribuição

O principal item da Medida Provisória 873 é a exigência de autorização por escrito de cada trabalhador para a cobrança de contribuições mensais, assistencial e imposto sindical PODER 36004/03/2019 Sindicalistas e congressistas ligados a eles estão trabalhando em pleno carnaval para reverter a Medida Provisória 873 (íntegra). O texto, publicado na 6ª feira(1ª.mar.2019) à noite em […]