Seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil está com inscrições abertas
Evento em comemoração aos seis anos da LGPD terá abertura do ministro Gilmar Mendes e fala de encerramento feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos em agosto 2024. Discutir os impactos da norma no Poder Público e no sistema de Justiça é o tema central do […]
Grupo vai formular propostas para adequação do Judiciário à LGPD
Composto por 15 integrantes e coordenado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, o grupo terá 90 dias para apresentação de relatório com propostas que poderão ser adotadas no âmbito do Poder Judiciário. Agência CNJ de Notícias 29/10/2020 O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. […]
CNJ cria grupo de trabalho para adequar Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados
Entre as missões do grupo estará a de propor a realização de audiências e consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas no assunto, para colher subsídios. Em 90 dias, o grupo vai apresentar um relatório sobre o trabalho realizado. Conjur 16/10/2020 O Conselho […]