Senadores pedem veto integral da Lei do Abuso de Autoridade
Senadores do grupo “Muda, Senado” vão encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro um manifesto a favor do veto integral da proposta, que é criticada por magistrados, procuradores e policiais. Tarciso Morais RENOVA MÍDICA 21/08/2019 Um grupo de 25 senadores assinou, nesta quarta-feira (21), manifesto a favor do veto integral da Lei de Abuso de Autoridade. “Nós, […]
Lei do Abuso de Autoridade quer consagrar impunidade, dizem promotores
A Associação Ministério Público Pró-Sociedade acredita que a medida foi tomada para “intimidar” promotores, procuradores, juízes e policiais e a classifica como um garante abuso contra servidores e agentes públicos. EXAME 17/08/2019 Para a Associação Ministério Público Pró-Sociedade, o Projeto de Lei 7.596/17, aprovado na Câmara do Deputados na quarta, 14, foi feito para ‘intimidar’ […]
Magistrados e procuradores condenam PL do abuso de autoridade
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contesta a proposta por conter falhas que inibem a atuação do MP, do PJ e das forças de segurança e favorecem a impunidade. VERA BATISTA BLOG DO SERVIDOR 15/08/2019 – CORREIO BRAZILEINSE Magistrados e procuradores afirmam que o projeto prejudica o desenvolvimento de investigações e […]