Congresso autoriza reajustes para policiais civis, PMs e bombeiros do DF, AP, RO e RR
Deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira, 13, projeto que autoriza a recomposição salarial das polícias. O texto também contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020. O valor é de R$ 505 milhões e depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Agência Senado 13/05/2020 O Congresso Nacional aprovou nesta […]
STF: Revisão de salário de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
Ministro Alexandre de Moraes observou que a Constituição Federal estabelece que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária e autorização na lei orçamentária. NE NOTÍCIAS 08/12/2019 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos […]