Lei de abuso de autoridade para servidores dos três poderes entra em vigor
Nova legislação criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. Jornal Nacional 03/01/2020 Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a lei de abuso de autoridade. A lei criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. A nova lei atinge servidores públicos dos Três Poderes – […]
Juntos em Brasília, juízes avaliam greve contra Lei do Abuso de Autoridade
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reúne com dirigentes regionais para discutir o assunto. A avaliação é a de que já existe maioria entre os magistrados para decretar greve-geral. CORREIO BRAZILIENSE RENATO SOUZA – 01/10/2019 Em uma reunião que ocorre na tarde desta terça-feira (1°/10), em Brasília, entidades que […]
Frentas afirma que lei do abuso de autoridade trará retrocessos sem precedentes
Entidade das carreiras de juízes e pormotores diz que texto irá inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança. ANPT 25/09/2019 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta quarta-feira, 25/09, nota pública na qual alerta que o texto sobre a lei do abuso de autoridade, […]