Audiências virtuais nos Juizados Especiais. O futuro do Judiciário é agora!
O avanço tecnológico está cada vez mais presente no âmbito jurídico, principalmente nos Juizados Especiais Estadão Hugo Filardi Pereira e Leonardo Parizotto Gomes 05/05/2020 O Projeto de Lei n° 1.679/2019, de autoria do então Deputado Federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), transformada na Lei Ordinária n° 13.994/2020, altera os arts. 22 e 23 da Lei n° […]
CNJ lança pesquisa nacional sobre juizados especiais
O estudo é uma demanda do grupo de trabalho do CNJ instituído pelo ministro Dias Toffoli Paula Andrade Agência CNJ de Notícias 26/04/2020 Começa nesta segunda-feira (27/4) uma pesquisa especial elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) para conhecer o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais por todo o […]
Câmara aprova criação de juizados especiais digitais para crimes cibernéticos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/10), projeto que cria juizados especiais criminais para crimes cometidos pela internet. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), agora vai para o Senado CONJUR 17/10/2018 O projeto modifica a Lei dos Juizados Especiais para determinar a criação dos juizados, […]