Reajuste de comissionado do Judiciário vale a partir de julho de 2016
Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste salarial dado a cargos comissionados do Poder Judiciário pela Lei 13.317/16 só valem a partir de 21 de julho de 2016, sendo impossível o pagamento retroativo a esta data. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais CONJUR 16/10/2018 A questão envolve a interpretação da Lei 13.317/2016 […]
Maior liberdade para acordos desafogaria o Judiciário, diz Roberto Livianu
CNMP fez resolução nesse sentido Modelo precisa de ajustes legais PODER 360 25/09/2018 MAIS ACORDOS PARA UMA JUSTIÇA MELHOR Recentemente a Justiça homologou um acordo referente à criação do Parque Augusta, estimulado e encabeçado pelo Promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, no curso de […]
Judiciário inocenta juíza que mandou prender advogada negra
Tribunal de Justiça concluiu que Valéria Lúcias dos Santos “se jogou no chão” e foi apenas “momentaneamente” algemada CARTA CAPITAL 25/09/2018 A juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos não cometeu qualquer abuso ao chamar policiais para retirar a advogada Valéria Lúcia dos Santos da sala, segundo a comissão judiciária que analisou o caso. A conclusão […]
Reajuste de 16% para magistrados trará impacto de R$ 723 milhões por ano aos cofres públicos
Nota técnica, produzida por Cid Cordeiro, assessor econômico da Fenajud, mostra o impacto no teto do gasto e nos limites da lei de responsabilidade fiscal nos estados. Michel Temer costurou acordo e pretende incorporar aumento em troca de auxílio-moradia de magistrados da justiça federal Fenajud 04/09/2018 O Poder Judiciário terá reajuste salarial de 16,38% em […]
Judiciário recebe anuários da Justiça e propõe Metas Nacionais para 2019
O evento que acontece durante dois dias em Brasília apresenta Relatório Justiça em Números 2018, Supremo em Ação, CNJ em Números e Metas Nacionais para 2019. CNJ 27/08/2018 A Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário reuniu nesta segunda-feira (27) presidentes de tribunais de todo o Brasil e parcela de Justiça, integrantes […]
Publicação de salários do Judiciário é questão de transparência, diz Barroso
A divulgação nominal e detalhada de salários recebidos por juízes não viola a intimidade ou a vida privada, uma vez que os dados são de interesse público CONJUR 25/082018 Não viola a intimidade ou a vida privada a divulgação nominal e pormenorizada da remuneração de magistrados, pois os dados são de interesse público, sendo obrigação da Administração […]
Equipe econômica discute reajuste do Judiciário na segunda-feira
A possibilidade de o governo abrir o cofre para o Poder Judiciário e aceitar o reajustes de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) CORREIO BRAZILIENSE 24/08/2018 Após a reunião de quinta-feira entre o presidente Michel Temer e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, deixou […]
Judiciário se reúne para preparar Encontro Nacional
Na reunião, será divulgado o Relatório Justiça em Números 2018, a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, que reúne dados de 90 tribunais CNJ 24/08/2018 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a programação da Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, […]
Temer cogita dar reajuste de 16,38% ao Judiciário
Presidente ouviu os argumentos para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015 Correio Braziliense 24/08/2018 O governo abriu a possibilidade de conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Nesta quinta-feira (23/8), o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e […]
Gestão de riscos e compliance são pilares de um bom governo, dizem especialistas
O evento marca também o lançamento do “Projeto Direito e Economia para membros do Poder Judiciário” Conjur 20/08/2018 Gestão de riscos e compliance são dois pilares que fazem parte da boa governança, mas ainda é preciso evoluir. Este foi o entendimento de especialistas da área econômica no seminário “Direito e Desenvolvimento”, promovido pela Escola de Direito do […]