Lei de abuso de autoridade para servidores dos três poderes entra em vigor
Nova legislação criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. Jornal Nacional 03/01/2020 Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a lei de abuso de autoridade. A lei criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. A nova lei atinge servidores públicos dos Três Poderes – […]
Reforma administrativa tem de ser enviada logo no início do ano, diz Maia
O presidente da Câmara defendeu que a proposta atinja os servidores dos três poderes. ISTO E/DINHEIRO/TERRA 12/12/2019 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma administrativa precisa ser enviada pelo governo ainda no início do próximo ano. A estimativa dele é de que isso seja feito talvez até o fim de janeiro. […]
Relator poupa Judiciário e Ministério Público de extinção de fundos públicos
A proposta entregue ao Congresso extingue uma série de fundos públicos que hoje têm destinação carimbada para determinadas áreas. ECONOMIA – ESTADÃO DANIEL WETERMAN 04/12/2019 A – O relator da PEC dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alterou o parecer da proposta garantindo a manutenção dos fundos instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, […]
Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar
A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem. JORNAL JURID 14/11/2019 O senador […]
Consulta pública do CNJ confirma apoio às metas do Judiciário para 2020
Nas avaliações de cada meta, os percentuais de concordância foram superiores a dois terços dos respondentes na maioria das metas. A avaliação de todas as metas gerou percentual médio de concordância superior a 50%. Manuel Montenegro Agência CNJ de Notícias 13/19/2019 Um balanço da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 18 […]
A PEC 188/2019 proíbe o pagamento retroativo de despesas com servidores
Especialistas apontam que proposta é inconstitucional, pois engessa o Judiciário. Também é inócua, pois não é possível controlar as decisões dos magistrados. CONJUR SÉRGIO RODAS 08/11/2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos […]
Frente Parlamentar lança manifesto em defesa do serviço público
O manifesto destaca que o governo usa o falso discurso de modernidade para apresentar propostas de reformas que atingirão todos, com cortes e limitações e de terceirizações e contratações temporárias. Vera Batista – BLOG DO SERVIDOR CORREIO BRAZILIENSE 23/10/2019 No relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos […]
Nova versão do PJeOffice torna atualização automática
Em caso de dúvidas ou problemas na atualização, o suporte do CNJ pode ser contatado pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5353. Agência CNJ de Notícias Jeferson Melo 02/10/2019 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma […]
Audiência no STF vai discutir horário de atendimento dos tribunais
A Resolução 130, que alterou a de número 88, determinou “expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, no mínimo”. Consultor Jurídico 30/09/2019 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 2 de outubro uma audiência para discutir o horário de atendimento ao […]
Workshop debate produção estatística no Judiciário
O evento é dirigido aos servidores dos tribunais que possuam formação em estatística ou que atuem na área de estatística e análise de dados do Judiciário CNJ 22/07/2019 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 1º e 2 de agosto de 2019, o III Workshop de Estatística do Poder Judiciário. O evento, que […]