Relator poupa Judiciário e Ministério Público de extinção de fundos públicos

A proposta entregue ao Congresso extingue uma série de fundos públicos que hoje têm destinação carimbada para determinadas áreas. ECONOMIA – ESTADÃO DANIEL WETERMAN 04/12/2019 A – O relator da PEC dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alterou o parecer da proposta garantindo a manutenção dos fundos instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, […]