Rodrigo Maia avalia PEC para redução de salário e jornada do servidor público
Posicionamento surge após maioria do STF indicar pela contrariedade a alterações na LRF, que permitem essa redução Francisco Costa / Jornal Opção 23/08/2019 O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), avalia a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa reduzir salários e jornada de trabalho do funcionalismo. A ponderação foi […]
Sem plano de compensação, servidor grevista pode ter salário descontado
Direito de greve é constitucionalmente garantido tanto aos trabalhadores em geral, submetidos ao regime da CLT, bem como aos servidores públicos civis Rafa Santos – CONJUR 13/08/2019 Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou parcialmente uma apelação da União contra contra a sentença do Juízo Federal da 10ª Vara do Estado […]